INCLUSÃO e EXCLUSÃO: História, Cidadania e Sociedade: novembro 2010

Postado por: Devanir e Marcia Regina

ANO	PERÍODO	CARACTERISTICAS
1549-1759	Jesuítico	- Os primeiros educadores do Brasil: os padres jesuítas que se puseram a educar dentro dos propósitos da Igreja Católica, bem como ao propósito de trabalho educativo.
1760-1808	Pombalino	- Pombal pensou em reerguer Portugal da decadência, assim procurou organizar a escola para servir aos interesses do Estado. - As aulas eram baseadas nas aulas régias ou aulas avulsas de Latim, Grego e Retórica, por meio da criação do Método Lancaster ou “ensino mútuo”, bem como se instituiu o “subsídio literário” para manutenção dos ensinos primário e médio.
1822-1889	Imperial	- Primeira Constituição em 1824 - O Art. 179 desta Lei dizia que a “instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”. - Em 1826, um decreto institui quatro graus de instrução: pedagogias (escolas primárias), liceus, ginásios e academias. - Lei de ensino - Em 1827, um projeto de lei propõe a criação de pedagogias em todas as cidades e vilas, além de prever o exame na seleção de professores, para nomeação. Propunha ainda a abertura de escolas para meninas. - Em 1834, o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a ser responsáveis pela administração do ensino primário e secundário. - Criação, em 1835, da primeira Escola Normal no país, bem como, em 1837, criação do Colégio D. Pedro II, com o objetivo de se tornar modelo pedagógico para o curso secundário.
1889-1929	República Velha	- Constituição Republicana de 1891 - os Estados passaram a organizar-se por leis próprias e para a organização da educação percebe-se influência positivista. Nesse período, surge o movimento pela educação popular. - Reforma organizada por Benjamim Constant apresentou duas orientações: Tornar os diversos níveis de ensino formadores, com vistas ao ensino superior, bem com a formação fundamentada nas ciências. - Por meio da laicização do ensino público expandiram-se os colégios privados. - a Lei Orgânica Rivadávia Corrêa, em 1911, retomou a orientação positivista e pregou a abolição do diploma em troca de um certificado de assistência e aproveitamento e transferiu os exames de admissão ao ensino superior para as faculdades. - a Reforma de Carlos Maximiliano, em 1915, demonstrou caráter conservador, reoficializando o ensino brasileiro, com o qual reformou o ensino secundário e regulamentou o superior. - o Otimismo Pedagógico desencadeou por todo o país uma série de reformas de ensino em nível estadual. - em 1924, criação da ABE – Associação Brasileira de Educação, no qual profissionais da educação realizaram diversas reformas de abrangência estadual e ainda introduziram os esforços com ideário da Escola Renovada. - a Reforma Rocha Vaz, em 1925 - o Estado passou a controlar o sistema de ensino implantando a instrução moral e cívica nos currículos primários e secundários.
1930-1936	Segunda República	- em 1930, criação do Ministério da Educação e Saúde Pública. - a Reforma Francisco Campos, em 1931, por meio dos decretos nº 19.890/31 e 21.241/1932, procura atualizar o ensino de acordo com as exigências do desenvolvimento industrial, ocupando-se dos ensinos médio e superior. Bem como, em 1932, institui-se a taxa de educação e saúde, para financiar a educação. - em 1932, por meio do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, foi proposta a reconstrução educacional no Brasil, com o qual se defendia ainda que a educação fosse pública como função do Estado. - a Constituição de 1934 dispõe, pela primeira vez, que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos, bem como foi estipulado que o Estado deveria elaborar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - em 1934, criação da Universidade de São Paulo, organizada segundo as normas do Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931. - em 1935, criação da Universidade do Distrito Federal, no atual município do Rio de Janeiro.
1937-1945	Estado Novo	- a Constituição em 1937 concedeu privilégios ao ensino particular, por meio da criação do ensino profissional ou técnico. - Reforma Capanema, em 1942, buscou atribuir ao ensino secundário um caráter patriótico, no qual o currículo oficial buscava atrelar todos os conteúdos ao nacionalismo, por meio dos seguintes Decretos-Lei: Decreto que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI (Decreto-lei 4028, de 22 de janeiro de 1942). Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-lei 4073, de 30 de janeiro de 1942). Lei Orgânica do Ensino Secundário (Decreto-lei 4244, de 9 de abril de 1942).
1946-1963	República Nova	- a nova Constituição de 1946 determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação. - as Leis Orgânicas do Ensino ainda flexibilizaram e ampliaram as reformas de Francisco Campos: Lei Orgânica do Ensino Comercial (Decreto-lei 6141 de 28 de dezembro de 1946). Lei Orgânica do Ensino Primário (Decreto-lei 8529, de 2 de janeiro de 1946). Lei Orgânica do Ensino Normal (Decreto-lei 8530, de 2 de janeiro de 1946). Decretos que criaram o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC. (Decretos-lei 8.621 e 8.622 de 10 de janeiro de 1946). - em 1950, realização da operação Panamericana que tinha como apelo vencer o subdesenvolvimento. - em 1960, do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). - em 1961, é aprovada e sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 4.024/61.
1964-1985	Regime Militar	- para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização, aproveitando-se a didática do expurgado Paulo Freire. O MOBRAL se propunha a erradicar o analfabetismo no Brasil: não conseguiu. Entre denúncias de corrupção, acabou por ser extinto e, no seu lugar, criou-se a Fundação Educar, bem como criou-se o vestibular classificatório. - em 1971, inaugura-se a fase tecnicista da educação, isto é, a Lei 5.692, tentou dar à formação educacional um cunho profissionalizante. - em 1982, a Lei 7.044 alterou os dispositivos de obrigatoriedade da educação profissionalizante, sendo que a profissionalização passou a ser opção da escola e do aluno.
1986-2007	Nova República	- a Constituição de 1988, deu o ruma da legislação posterior, seja no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como trata da ordem social e o seu terceiro capítulo trata da educação englobando dez artigos de número 205 a 214. - a Constituição Federal de 1988 estabeleceu explicitamente que a educação é um direito social e, para tal, definiu os responsáveis – família e Estado – pelo seu provimento. - a LDB, promulgada em 1996, vinculou explicitamente a educação ao “mundo do trabalho” e à prática social, e também se preocupou em estabelecer fontes de financiamento para os gastos educacionais. - a Lei 9.424/96 estabelece a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef. - o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001 e prevê que este deva ser avaliado periodicamente pelo Poder Legislativo e acompanhado pela sociedade civil organizada. - A Emenda Constitucional n.º 53/06, criou o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação.